Condições de conclusão
Regionalização - Fortalecimento dos processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização
Embora seja notório o avanço alcançado pelo SUS no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo das três décadas do SUS, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente.
O SUS foi criado num país com diferenças na extensão e diversidade dos territórios socioeconômicos, com desigualdades regionais, culturais e políticas, e diversidades nas necessidades epidemiológicas, na oferta de serviços e na disponibilidade de recursos humanos, onde, conforme definido pela Constituição de 1988, cada ente federativo tem a responsabilidade de organizá-lo, de forma compartilhada, assegurando assim a integralidade da atenção à saúde. A operacionalização desta premissa resultou em importante movimento de municipalização da gestão das ações e serviços de saúde, potencializando o papel dos municípios na execução da política de saúde.
O consequente avanço alcançado na descentralização político-administrativa do SUS na primeira década de sua implementação evidenciou a necessidade do enfrentamento de um conjunto de problemas para a efetiva garantia da integralidade da atenção à saúde. São destacadas algumas questões importantes nesse âmbito, tais como: as desigualdades das condições políticas, técnicas, financeiras e de necessidade de saúde dos municípios; a fragilidade das relações estabelecidas entre estados e municípios; e a competição entre os entes federados que inviabiliza a real autonomia dos municípios na gestão dos estabelecimentos e recursos financeiros de seu território.
Apesar das ferramentas de gestão disponíveis para o planejamento em saúde, a organização dos serviços muitas vezes não pressupõe o trabalho em rede, resultando em sobrecarga do sistema, tanto no que tange à infraestrutura dos serviços quanto ao desempenho dos profissionais de saúde. A ausência de planejamento e de espaços de discussão que considerem as singularidades das Regiões de Saúde para a realização de ações otimizadas faz com que os recursos disponíveis sejam subutilizados tendo como fim resultados assistenciais que não condizem com as expectativas das políticas de saúde vigentes.
Espera-se que, com a continuação do projeto, a gestão estratégica do SUS seja fortalecida no âmbito macrorregional, impactando positivamente no avanço do processo de regionalização da política de saúde brasileira.
Introdução
A iniciativa atua em 25 dos 26 estados brasileiros, com exceção de SP, além do Distrito Federal, divididos em 95 macrorregiões de saúde que recebem apoio técnico e metodológico do HAOC e da BP para o desenvolvimento do Planejamento Regional Integrado. Dentre os objetivos do projeto estão:
• Contribuir metodologicamente com a implementação do PRI no território, orientado por um processo de planejamento ascendente e participativo;
• Aprimorar o processo de trabalho das equipes das SES e das SMS em relação ao PRI, por meio de atividades de EP, com apoio técnico e metodológico dos HE;
• Identificar o estágio atual de desenvolvimento do PRI nas MRS, com disponibilização de ferramentas de suporte à elaboração desse diagnóstico pelos HE;
• Qualificar os processos relacionados à governança regional por meio do apoio teórico-metodológico para o aprimoramento do processo de monitoramento do PRI;
• Monitorar e avaliar a execução do PRI em MRS aderidas ao projeto, instituindo painéis de monitoramento e produzindo um documento-síntese que aponte aspectos que possam contribuir com a qualificação dos futuros ciclos de PRI nos anos seguintes.
Objetivos do Plano Nacional de Saúde aos quais o projeto se vincula:
• Objetivo 01. Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada;
• Objetivo 02. Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vistas à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais;
• Objetivo 03. Reduzir ou Controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle;
• Objetivo 07. Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
Políticas públicas vinculadas:
Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Promoção à Saúde, Política Nacional de Humanização, Políticas de Urgência e Emergência, de Vigilância em Saúde, Rede Materno Infantil e Rede de Atenção às Doenças Crônicas.
Benefícios ao SUS:
O avanço do processo de regionalização tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois permite: observar o modo como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades de organização dos serviços de forma ampla; estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade; e otimizar os recursos humanos e tecnológicos da região. Tudo isso permitirá a garantia progressiva de melhoria da resolutividade na atenção e da disponibilização de recursos sociais e políticos que incentivem o compartilhamento de responsabilidades entre os governos nos sistemas de saúde.
Os sistemas integrados modelados em rede promovem melhorias na qualidade clínica e nos resultados sanitários, reduzem custos e ampliam a responsabilidade sanitária de profissionais/serviços, gerando maior satisfação aos usuários do sistema.
Desta forma, espera-se que os gestores e profissionais atuantes na Rede de Atenção à Saúde (RAS) das macrorregiões que aderirem ao projeto elaborem seus processos de PRI e aprimorem a governança, por meio da utilização de critérios de identificação, priorização de problemáticas e elaboração de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação das ações programadas em prol da melhoria na qualidade da assistência prestada ao usuário, de modo que a metodologia utilizada seja replicável, com efeito duradouro e permeável às mudanças governamentais, seja de ordem municipal ou estadual.
Métodos
Para o alcance das entregas e objetivos propostos, o projeto compreende a entrega de cinco produtos que delineiam também as fases de execução:
• Documento de diretrizes teóricas e metodológicas para desenvolvimento do projeto, de comum acordo com CONASS, CONASEMS, MS, HAOC e BP.
• Guia Operacional Básico (GOB), específico para cada fase do projeto, contendo as bases técnicas e metodológicas das atividades a serem desenvolvidas no território, de acordo com o referencial teórico-metodológico estabelecido, com participação do MS, CONASS e CONASEMS.
• Plano Operacional específico para cada fase do projeto, a ser elaborado em cada estado (em conjunto com o GCE) para suas respectivas MRS a partir do GOB e da base técnico-operacional e metodológica.
• Documento-síntese sobre o desenvolvimento das fases do projeto, apresentando: i) diagnóstico da situação da regionalização e do PRI nas MRS com seus estágios de desenvolvimento; ii) análise da situação de saúde e identificação das prioridades sanitárias nas MRS envolvidas no projeto; iii) organização dos pontos de atenção e programação macrorregional, com a inserção dos objetivos e metas nos instrumentos de planejamento dos entes federados componentes da MRS; iv) PRMS elaborados; v) painel de indicadores para acompanhamento e avaliação do PRMS.
• Realização de um seminário nacional para análise do processo de implementação do PRI apoiados pelo projeto e compartilhamento de experiência.
É importante ressaltar que todas as fases e etapas serão desenvolvidas a partir de algumas premissas metodológicas que serão transversais, a saber:
• Articulação com todos os atores estratégicos antes, durante e depois das ações do projeto, de modo que deverão ser estruturados grupos de condução nacional (GE), estaduais (GCE) e macrorregionais (GTM), com representatividade ampla desses atores; o respeito ao processo histórico-institucional da regionalização nos estados, favorecendo uma construção que dê continuidade aos movimentos desencadeados ao longo da trajetória;
• Flexibilização metodológica ao contexto singular, de forma que os guias operacionais básicos a serem construídos pelos assessores do projeto na esfera central, em colaboração com CONASS, CONASEMS e MS, tenham função de operacionalizar um conjunto de diretrizes técnicas e metodológicas, permitindo, contudo, sua customização em nível locorregional a partir do diálogo e da produção de consensos para construção dos planos de ação com os grupos condutores locais;
• Organização das fases do projeto em ciclos que compreendem: realização de oficinas de alinhamento conceitual e metodológico, implementação no território, levantamento das necessidades de aprendizagem, avaliação e monitoramento e construção/efetivação da proposta metodológica para a fase seguinte;
• Uso de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação à distância para ampliar ao máximo a participação dos atores em âmbito locorregional e reduzir custos operacionais, especialmente quando da elaboração técnica dos produtos;
• Indução de processos crítico-reflexivos, a partir de um olhar ascendente, ampliado e com foco nas necessidades de saúde, por meio de estratégias de mediação que estimulem a construção de desenhos organizativos das RAS que insiram a APS como sua ordenadora e coordenadora do cuidado, com ampla integração com a vigilância em saúde em todos os seus níveis e a oferta de serviços da atenção especializada, efetivamente integrada com a APS e organizada em escala e qualidade adequadas, de forma a garantir acesso e equidade;
• Sinergia entre as iniciativas ou projetos de aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da RAS;
• Consideração da situação de covid-19, compreendendo as limitações operacionais decorrentes e garantindo a não sobreposição ou concorrência de agenda, e na medida da necessidade, apoio às ações de enfrentamento da pandemia e pós-pandemia.
Os resultados esperados são o aprimoramento de práticas de planejamento, monitoramento e avaliação; e aprimoramento das práticas de cooperação na organização de serviços e ofertas.
Equipe
Liderança
Diretoria: Maria Alice Rocha
Gerência: Dante Dianezi Gambardella
Coordenadora do Projeto: Cinthia Costa
Equipe
Analistas:
Fernanda Flaise
Daniel Dias Macario
Denise C. Ribeiro de Almeida
Administrativos:
Adriana Gralhoz
Thiago Canevaroli Tavares
Assessores Técnicos:
Hélio Neves
Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto
Ana Emília Gaspar
Equipe Pedagógica:
Aniara Nascimento Corrêa Santos
Maria Delzuita de Sá Leitão Fontoura Silva
Samuel Brauer Nascimento
Analista de Dados e Monitoramento e Analista de Informação:
Denise de Andrade Saavedra
Gabriella de Oliveira Marques
Janaina Rosenburg Gioseffi
Rubens Yoshimassa Moriya
Assessores Matriciais:
Carlos Pilz
Giovanni Di Sarno
Valdemar Kiyshi Murakami
Articuladores:
Ageu Quintanilha Viana Nascimento
Alexandre Policarpo da Silva
Carlos Pilz
Domitilia dos Santos Fideles De Moraes
Edivânia Lucia Araujo Santos Landim
Fabiane Lima Simões
Francisca Miriane de Araújo Batista
Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior
Ligia Maria Machado Pereira dos Santos
Lutigardes Bastos Santana
Maria Cristina Fernandes Ferreira
Marina Manzano Capeloza Pilz
Melissa Sproesser Alonso
Redianne Medeiros da Fonseca
Robert Lincoln Barros Melo
Colaboração
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Área Técnica
Coordenação de Articulação e Apoio à Regionalização no SUS – COAREG
Coordenação-Geral de Articulação Tripartite – CGAT
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa – DGIP
Secretaria Executiva – SE
Ministério da Saúde
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais